Pelo Fim da Mostra de Pequenos Animais

Precisamos unir esforços para acabar com a barbárie que acontece  duas vezes por ano na "Mostra de Pequenos Animais".

Pedimos a voces que tomem partido!

É simples:

Envie o texto abaixo para o endereço: 

 pscirne@mp.rs.gov.br   - este endereço lotou e as mensagens estão voltando.

 Enviem também para: 
mppassofundo@mp.rs.gov.br  - Ministério Público Estadual

 

Exmo. Sr. Paulo Cirne, Promotor de Justiça.

Nos termos do art. 225, VII da Constituição Federal e em caráter de urgência, solicito providências do MP para determinar o cancelamento da Feira de Pequenos Animais prevista para o mês de abril.

O grupo responsável pela barbárie pretende a manutenção da mesma pelo prazo de um mês, o que é uma afronta a nossa sociedade que repudia maus-tratos e se vê impotente em face do poderio econômico dos organizadores.

O “evento” incorre na infração de leis como:

· a Estadual de nº. 12.131/04: o seu art. 2º, II, menciona a vedação de manutenção de animais em local que lhes impeçam a movimentação ou os privem de ar e luminosidade;

· Lei estadual nº. 13.252/00 que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um microchip de identificação eletrônica em todos os cães comercializados no Estado do RS;

· Lei nº.9.605/98, no seu art.32, pois praticam abusos em busca de lucro fácil. Desmamam precocemente filhotes que, por não possuírem as vacinas e, entrarem em contato com tantos outros animais, acabam vítimas de doenças como a cinomose, parvovirose e rinotraqueite. Usam de má-fé e dolo ao vender esses animais como se vacinados fossem. Ora, é de conhecimento do homem comum que a primeira vacina só pode ser dada após os 40 dias de vida, e os animais ali vendidos não possuem, muitas vezes, sequer um mês.

É uma barbárie que em nada contribui para nossa cidade. Os feirantes vêm ao nosso município, trazem animais doentes e maltratados e levam consigo as divisas do Município deixando para trás focos de sofrimento.

A cada feira, temos mais problemas. Animais comprados por impulso, que são abandonados à sua própria sorte. Doenças que são trazidas para cá com vírus cada vez mais fortes e de difícil tratamento. Fêmeas que reproduzem indiscriminadamente e têm seus filhotes abandonados por proprietários descomprometidos com a ética e o bem-estar animal. E, principalmente, a forma como são expostos os animais: um galpão escuro e com telhado de zinco (quente, abafado), onde os animais são encarcerados em gaiolas minúsculas por dias, estressados pelo movimento e a convivência com outros animais, sem direito ao descanso previsto em lei.

Rogo ao MP que ponha fim ao foco de tanta crueldade.
(Nome, cidade)


Abaixo a carta da WSPA - Sociedade Mundial de Proteção aos Animais, enviada ao nosso Exmo Promotor Paulo da Silva Cirne.

Exmo Senhor Paulo Cirne, Promotor de Justiça.

A WSPA – Sociedade Mundial de Proteção Animal, organização não governamental com sede em Londres e escritórios em 15 países, tem como missão construir um movimento global de proteção animal, assegurando que os princípios de bem-estar animal sejam universalmente compreendidos e respeitados.

Portanto, venho por meio desta, informá-lo que recebemos várias denúncias de que a uma feira de venda e exposição de animais esta ocorrendo nesta cidade, causando maus tratos aos animais expostos e infringindo várias leis federais e estaduais.

Fomos informados de que os animais são expostos em um local totalmente inapropriado, um galpão escuro e com telhado de zinco, levando a um estresse térmico devido a altas temperaturas ambientais, local este onde os animais permanecem encarcerados em gaiolas minúsculas durante vários dias, não podendo sair, passear e em péssimas condições de higiene . Muitos ficam extremamente estressados pelo grande movimento de pessoas e animais, poluição visual e sonora.

Sabemos que tudo isto esta causando um grande estresse físico e psicológico, comprometendo severamente o bem estar destes animais.

Existem outros problemas averiguados em tal feira, como a disseminação de doenças infecto-contagiosas e a venda indiscriminada de animais que não estão esterilizados ou identificados, contribuindo assim para o excesso populacional e conseqüente abandono de animais.

Diante de todas estas informações notificadas e documentadas, podemos assegurar que este evento esta infringindo as seguintes leis :
· Lei Estadual nº 12.131/04: o seu art. 2º, II, menciona a vedação de manutenção de animais em local que lhes impeçam a movimentação ou os privem de ar e luminosidade;

· Lei estadual nº. 13.252/00 que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um microchip de identificação eletrônica em todos os cães comercializados no Estado do RS;

· Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais
Art. 32º
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos

Muitas pessoas puderam presenciar neste local a venda de animais muito novos, que ainda não foram desmamados e o mais grave , animais que ainda não receberam nenhuma dose de vacina devido a idade precoce ( pois a primeira dose da vacina é dada somente aos 45 dias de vida ). Este fato pode contribuir para a disseminação de importantes doenças virais e bacterianas e podem até levar a disseminação de zoonoses.

Portanto nós, como entidade de proteção animal, gostaríamos de pedir, nos termos do art. 225, VII da Constituição Federal e em caráter de urgência, o cancelamento da Feira de Pequenos Animais prevista para o mês de abril. E que não fosse permitido mais nenhum tipo de feira ou evento similar neste município, pois sabemos que este tipo de evento compromete o bem estar de animais e de pessoas e infringe diretamente e indiretamente a legislação estadual e federal.

Muito Obrigada
Saudações

Rosangela Ribeiro
Gerente de Programas Veterinários - Veterinary Programmes Manager
WSPA - Sociedade Mundial de Proteção Animal


- Audiência marcada com o Ministério Público Estadual

No próximo dia 14 de março , às 14 hs está marcada uma audiência como Sr Promotor Dr Paulo da Silva Cirne e Diretoria da Associação Amigo Bicho, para tratar do assunto "Mostra Nacional de Pequenos Animais".


Blog da Jana dando a maior força:
http://janalauxen.blogspot.com/2011/03/pelo-fim-da-feira-de-pequenos-animais.html