200 anos de proteção animal

Sábado, 20 de dezembro de 2008

O movimento de proteção animal terá no próximo ano um bom motivo para comemorar. Depois de muita luta e determinação para mudar o comportamento e a visão do ser humano diante dos animais, em 2009 o movimento alcança mais um conquista ao completar 200 anos de atuação em prol dos animais.

De acordo com a Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), em 1809, nascia a primeira ONG voltada para os animais, conhecida hoje como Liverpool RSPCA Branch. Os seus fundadores desejavam formar uma sociedade que atuasse “na repressão e prevenção da crueldade e dos maus-tratos causados aos animais”.

Legislação:

A modernização da legislação de proteção aos animais se deve ao empenho do terceiro setor. A Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal (LPCA), desde a sua fundação, em 1983, esteve envolvida com a modernização da legislação ambiental no Brasil. Ao verificar que a punição dos maus-tratos aos animais e agressões à fauna silvestre eram apenas contravenções e, via de regra, ficavam sem punição, a meta de modernizar a legislação entrou para a linha de frente da LPCA.

Algumas das muitas conquistas alcançadas em termos de legislação:

Em 1978 proclama-se em Assembléia da UNESCO, em Bruxelas, A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proposta pela União Internacional dos Direitos dos Animais. Em 1988 os atentados aos animais silvestres nativos foram transformados em crimes inafiançáveis, com a alteração dos arts. 27 e 28 da Lei 5.197/67, dentro do Programa Nossa Natureza.

Em 1998 obteve-se a inclusão da proteção animal na Lei de Crimes Ambientais. Em 2008: Representantes de diversas ONGs e instituições que trabalham em prol do bem-estar animal se reuniram em Brasília, em novembro, para a entrega do vídeo “Stop Circus Suffering” ao Ministério do Meio Ambiente.

O vídeo produzido pela ADI - Animal Defenders International - mostra imagens de maus-tratos a animais em circos no Brasil e em outros países. Esse vídeo faz parte da campanha que visa à proibição do uso de animais em circo no território brasileiro pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 7291/06 com substitutivo. Entra em vigor a Instrução Normativa nº 56.


Essa instrução visa estabelecer os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico - REBEM, abrangendo os sistemas de produção e o transporte. Reportagem publicada em http://www.clicrbs.com.br/blog/jsp/default.jsp?source=DYNAMIC,blog.BlogDataServer,getBlog&uf=1&local=1&template=3948.dwt&section=Blogs&post=134278&blog=43&coldir=1&topo=3994.dwt